Biodiversidade pós-COP10

Por Rafaela Musto
Edição: Thays Prado

O Ano Internacional da Biodiversidade vai chegar ao fim com chave de ouro. Após duas semanas de discussões, os 193 países que participaram da COP10, 10ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, em Nagoya, no Japão, entre os dias 18 e 29 de outubro, chegaram a um acordo sobre as novas metas que vão compor o Plano Estratégico, a ser cumprido entre 2011 e 2020; definiram um novo protocolo internacional de acesso e repartição de benefícios sobre o uso de recursos genéticos e deram início às discussões sobre as estratégias para a mobilização de recursos financeiros para a conservação da diversidade da vida no planeta.

Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, participou das discussões em Nagoya. Na volta, ele conversou com o Portal Ekos, fez um balanço do evento e indicou quais serão os próximos passos em termos de conservação da biodiversidade para o ano que vem.

Natura Ekos: Qual a sua avaliação sobre os resultados da COP10?
Bráulio Dias: No geral, a convenção foi um sucesso. Aprovamos 20 metas consideradas ambiciosas, porém factíveis, para o Plano Estratégico. Pela primeira vez, consideramos a biodiversidade fora da área ambiental e incluímos seu valor nas contas públicas, no cálculo do PIB, na eliminação dos incentivos econômicos que causem impactos negativos e no apoio aos que façam uso positivo dos recursos naturais. Também há metas para prevenir a extinção de espécies ameaçadas e metas de pesca e agricultura sustentáveis. Enfim, houve um conjunto balanceado de metas e espectros de temas cobertos pela convenção.

Até então, não tínhamos regras internacionais definidas sobre acesso e repartição de benefícios e, em Nagoya, um protocolo nesse sentido foi estabelecido.

Os países também aprovaram o compromisso de rever suas estratégias nacionais e definir metas para inserir a biodiversidade nas políticas públicas. Isso é um avanço, porque, no período de 2002 a 2010, poucos países chegaram a definir metas nacionais. O Brasil definiu, mas alguns fizeram apenas um estudo, sem respaldo de decisão política nacional. Agora estamos em uma fase interessante, com uma nova perspectiva de mais implementação de ações e melhores resultados.

Embates entre países desenvolvidos e em desenvolvimento são comuns em conferências internacionais. De que modo os conflitos de interesse foram resolvidos desta vez?
No começo da conferência, os países ricos se mostraram resistentes a um acordo, mas, por fim, acabaram concordando com a maioria das questões. Alguns países em desenvolvimento se manifestaram insatisfeitos com o protocolo, principalmente no que se refere aos detalhes para as legislações nacionais.

Mas agora ainda teremos reuniões das partes, chamadas de MOP, que ocorrem a cada dois anos, em que será possível acertar detalhes. No Protocolo de Nagoya, há um artigo que prevê que essas reuniões discutam a conveniência e o formato de um mecanismo multilateral que defina como se dará a repartição de benefícios em casos mais específicos, como quando há incertezas sobre a origem do material, por exemplo.

Qual foi o papel do Brasil nas negociações em Nagoya?
O Brasil teve um papel de consenso e atuou fortemente nesse sentido. Na última reunião preparatória, antes da COP10, em maio deste ano, nós propusemos um pacote com os três eixos que acabaram sendo trabalhados na conferência: as definições sobre repartição de benefícios; a revisão do Plano Estratégico da Convenção para o período de 2011 a 2020, com um novo conjunto de metas globais; a implementação da estratégia de mobilização de recursos financeiros.

Os assuntos eram desafiadores. O Plano Estratégico, por exemplo, tinha propostas sem consenso inicial. Ao mesmo tempo em que havia expectativas de metas ambiciosas para sustar toda a perda de biodiversidade, os países em desenvolvimento argumentavam que, para crescer e incluir uma parcela maior de sua população na classe média, era preciso aumentar o consumo. Em algumas questões relacionadas à pesca, países asiáticos e africanos pressionaram as metas para baixo, porque ainda não têm condições de se adequar.

Houve pressão de todos os lados para se chegar a um consenso, porque, nesse tipo de negociação, basta um país não querer que não tem acordo. Mas os resultados foram bastante satisfatórios e o protocolo está pronto para entrar em ação.

Depois de firmado o protocolo em Nagoya, qual procedimento deve ser adotado pelos países para o próximo ano?
Cada país terá que submeter o texto do protocolo ao Congresso Nacional para ser debatido e ratificado. Em fevereiro de 2011, a ONU estará aberta para receber essas cartas de adesão dos países que tiverem interesse em ratificar o acordo. É necessário que o órgão receba ratificações de, pelo menos, 50 países.

Como o Brasil vai conduzir esse processo?
A exigência é que o protocolo seja traduzido para o português, e o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente têm que preparar uma apresentação ao presidente com o histórico e as razões pelas quais o Brasil deseja ratificar o termo. Em seguida, o texto é encaminhado ao Congresso Nacional. A expectativa é que isso aconteça o quanto antes.

Feita a ratificação, quais serão os próximos passos a serem dados pelo país internamente?
Foi retomada a discussão sobre o novo projeto de lei que vai tratar das questões de repartição de benefícios. Esse é um processo que teve início há alguns anos e é gerido pela Casa Civil. A ideia, agora, é voltar às negociações tendo como novo referencial o protocolo internacional acordado em Nagoya. Vamos realizar análises técnicas para tornar as propostas do projeto de lei compatíveis com esse documento. Queremos fazer as negociações e a tramitação o mais rápido possível, já que esse é um tema complexo e que requer acompanhamento técnico e político.

Esperamos também que o novo governo dê bastante atenção às questões da biodiversidade. Como somos um país nos dois mundos, pois temos indústria e comunidade científica sofisticadas e, ao mesmo tempo, somos ricos em biodiversidade e fazemos uso tanto de nossas riquezas quanto das de outros países, queremos ratificar o protocolo para reforçar a capacidade institucional do governo de tratar dessas questões.

Com certeza, haverá aumento de demanda dos usuários de nossa biodiversidade para regularizar sua situação de acesso a nosso patrimônio e o governo tem que estar preparado para isso. Assim, a biodiversidade vai adquirir mais valor econômico, vai haver mais repartições de benefícios e as comunidades tradicionais e indígenas vão ganhar com isso. Ainda queremos tornar as ações de conservação de áreas e de espécies mais efetiva.

Como o mundo pretende lidar, a partir de agora, com as questões relacionadas ao acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados?
As regras estão claras no protocolo internacional de repartição de benefícios e no Plano Estratégico. Para que um país acesse a biodiversidade de outro local, é preciso haver um consentimento prévio do país detentor dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados, e o estabelecimento de acordos e contratos sobre como será feita a repartição de benefícios, em moldes reconhecidos pelo Protocolo de Nagoya.

Existem ainda instituições que fornecem amparo para que as medidas necessárias sejam cumpridas. Algumas são responsáveis por realizar os “check points”, que verificam as informações sobre o uso daquela biodiversidade, garantem a conformidade dos tratados e asseguram que nenhuma espécie está sendo colocada em perigo.

Ainda existe um mecanismo denominado “Clearing House Mechanism”, que prevê a cooperação entre técnicos e cientistas de diferentes países e a troca de informações entre governos e stakeholders, que podem facilitar o processo de autorização de uso da biodiversidade e o monitoramento sobre o cumprimento das regras.

Com isso, esperamos reduzir a biopirataria e garantir segurança jurídica aos interessados em fazer o uso dos recursos genéticos.

Como será feito o financiamento dos países desenvolvidos para a conservação da biodiversidade em países em desenvolvimento?
O processo definitivo de decisão sobre esse assunto vai ocorrer em 2012. Por enquanto, estamos na fase inicial, em que os países vão revisar suas estratégias nacionais e identificar as demandas financeiras. Os países ricos devem mapear as fontes de financiamento disponíveis e, com base nisso, na COP 11, na Índia, fecharemos um acordo para aprovar as metas financeiras.

Quais são as expectativas pós-COP10?
Em Nagoya, tomou-se a decisão de solicitar apoio ao GEF (Global Environment Facility), que vai prover recursos a países em desenvolvimento que não possuam legislação específica sobre repartição de benefícios ou que precisem de suporte financeiro para fazer discussões, vistorias técnicas etc. A expectativa é de que haja grande número de projetos relacionados à conservação da biodiversidade nos países que ratificarem o Protocolo de Nagoya.

O Brasil vai adequar sua legislação para que tão logo o protocolo entre em vigor, já tenhamos nossos marcos legais nacionais estruturados. Os outros países estão caminhando nesse mesmo sentido.

Passada a COP da biodiversidade, vivenciamos, novamente as discussões sobre as mudanças climáticas, em função da COP16, no México, que terminou no dia 10 de dezembro. Há preocupações em relacionar a agenda da biodiversidade e a agenda do clima?
Em Nagoya, houve discussões sobre como agregar as definições relacionadas à biodiversidade ao tema das mudanças climáticas. Os dois assuntos têm interligação direta e um afeta o outro. Caso o acordo de redução de emissões não seja cumprido, os mais atingidos serão países como o Brasil, que são extremamente ricos em biodiversidade.

Além disso, há mecanismos que interessam às duas convenções, como as definições sobre REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, pois elas englobam a preservação das florestas, a preocupação com as comunidades indígenas e tradicionais e a redução das emissões de CO2. Queremos que sejam tomadas iniciativas ganha-ganha, que influenciem os mercados a pagar por serviços ambientais e que envolvam a biodiversidade em projetos de lei de todas as áreas e não apenas da ambiental.